O casamento com crianças foi uma prática comum, normalizada e regulada em várias sociedades e civilizações ao longo da história humana.
Principalmente para selar alianças políticas e económicas entre famílias poderosas.
Na Europa
Antiguidade Clássica
Grécia Antiga: Em várias cidades-estado, como em Atenas, as raparigas eram frequentemente dadas em casamento logo após a puberdade, muitas vezes por volta dos 14 anos ou até antes. Os homens casavam mais tarde.
Roma Antiga: Legalmente, a idade mínima para o casamento de uma rapariga era de 12 anos e para os rapazes de 14 anos.
Idade Medieval
A Igreja Católica Europeia fixou a idade mínima de casamento de 12 anos para raparigas e 14 para rapazes.
Entre a nobreza e realeza, casamentos "de papel" (por procuração, sem consumação imediata) entre crianças de 6-10 anos eram usados como instrumentos de aliança dinástica — a consumação era, em teoria, adiada até à puberdade, embora nem sempre isso fosse respeitado.
Entre o povo comum, a idade real de casamento era normalmente mais tardia (final da adolescência/vinte e poucos anos), por razões económicas.
Época Moderna
As pessoas aguardavam por autonomia económica e heranças para gerir uma nova casa, tornando o casamento de crianças de 12/14 anos um fenómeno estatisticamente raro, confinado quase em exclusivo a alianças dinásticas da alta nobreza.
Idade Contemporânea
Durante o século 20, a idade legal foi gradualmente subindo para 16, na Europa. No pós-Segunda Guerra Mundial, as leis foram revistas e começou a estabelecer-se os 18 anos como maioridade e os 16 como excepção regulada por lei.
Actualmente a idade permitida para casar na Europa é de 18 anos, mas na maioria dos países europeus, a lei prevê excepções de casamento para as idades de 16 e 17 anos, embora sempre com consentimento parental ou autorização de um juiz.
Nos casos da Estónia a excepção é de 15 e na Lituânia a idade mínima pode ir aos 15 ou abaixo.
Mas vários países europeus nem sequer estipulam uma idade mínima para estas excepções à lei, como é o caso da França, Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e Grécia.
Apenas a Alemanha, Países Baixos, Suécia, Dinamarca, Inglaterra, País de Gales e Portugal proíbem estritamente o casamento abaixo dos 18 anos, não existindo quaisquer excepções previstas na lei.
Na América
EUA: Até recentemente, 2018, o casamento infantil era legal em todos os 50 estados norte-americanos sob alguma forma de excepção. Só a partir do século 20 muitos estados elevaram a idade mínima para os 15-18 anos.
33 estados dos Estados Unidos da América ainda permitem o casamento abaixo dos 18 anos.
Estados com idade mínima legal de 15 anos: Hawaii e Kansas.
Estados com idade mínima legal de 16 anos: Alabama, Alasca, Arizona, Arkansas, Colorado, Idaho, Illinois, Indiana, Iowa, Louisiana, Montana, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Texas, Utah, Virgínia Ocidental, Wisconsin e Wyoming.
Estados com idade mínima legal de 17 anos: Florida, Geórgia, Kentucky, Maryland, Nebraska, Nevada, Ohio e Tennessee.
Já nos Estados da Califórnia, Mississipi e Novo México não existe uma idade mínima estabelecida por lei, permitindo o casamento de menores com autorização judicial ou parental.
Canadá: Só a partir de 2015, foi alterada a Lei do Casamento Civil (Civil Marriage Act) e o Código Penal, proibindo o casamento para menores de 16 anos.
América do Sul: A fixação da idade mínima legal de 18 anos foi feita a partir do século 21.
América Central: A partir de 2017 começou a ser estabelecida a idade mínima de 18 anos para casamento. Mais recentemente na República Dominicana, em 2021.
Na Oceania
Austrália: Até 1961 o casamento com meninas de 12 anos era legal. Após o lei Marriage Act de 1961, a idade mínima passou a 16, mas com excepções podiam casar raparigas de 14 ou 15 anos. Apenas em 2024, Parlamento australiano aprovou a lei do Marriage Amendment, que eliminou a excepção dos 16-17 anos, tornando os 18 anos o limite absoluto.
Nova Zelândia: Continua a permitir o casamento aos 16 e 17 anos, mas mediante aprovação judicial.
Na Ásia
Rússia: O Código da Família da Federação Russa, que entrou em vigor em 1996, estipula que a idade mínima para contrair matrimónio é de 18 anos, mas consente excepções de casamento aos 16 anos, por motivo de gravidez, outros (p уважительным причинам).
Nas regiões da Sibéria ou no Cáucaso russo as leis locais permitem excepções de casamento aos 14 ou 15 anos.
A China Imperial e o Sudeste Asiático: O casamento arranjado na infância ou na adolescência precoce foi uma prática durante milénios. Era comum a prática do "casamento da pequena nora" (tongyangxi), em que meninas eram adoptadas em bebés por famílias para mais tarde se casarem com os filhos destas, ou os casamentos dinásticos arranjados para consolidar o poder imperial e clãs familiares.
A Lei do Casamento da República Popular da China de 1980 estabeleceu que os homens só podem casar a partir dos 22 anos e as mulheres a partir dos 20 anos. Esta nova lei foi pensada para encorajar os cidadãos a casarem mais tarde e a conter o crescimento demográfico (política de filho único).
Subcontinente Indiano: Na Índia antiga e medieval, os textos sagrados (como as Leis de Manu) encorajavam o casamento infantil entre os 8 e 10 anos de idade (gouri, rohini).
Acreditava-se que casar a menina antes da maturação física garantia a "pureza" da linhagem familiar e protegia a honra da casta.
A Índia só criminalizou de forma mais eficaz o casamento com crianças em 2006 (Prohibition of Child Marriage Act), embora se continue a praticar uniões com idades inferiores a 18 anos em certas zonas rurais.
O Médio Oriente e o Mundo Islâmico Tradicional
Em várias sociedades do Médio Oriente medieval, a lei (Fiqh) permitia o casamento após os sinais da puberdade (9 e 12 anos de idade) ou idades inferiores com autorização do pai.
Historicamente, estas uniões serviam frequentemente para estabelecer alianças entre tribos.
A maioria dos países de maioria muçulmana foi introduzindo idades mínimas legais ao longo do século 20:
Turquia: Adoptou o Código Civil suíço, em 1926, que estabeleceu os 18 anos como idade mínima legal, mas persistem casamentos religiosos informais em zonas mais rurais, com crianças.
Tunísia: O Código do Estatuto Pessoal, de 1956, fixou os 17/20 anos, depois para os 18 anos, em 2007.
Irão: Após 1979, a idade legal desceu para 13 anos (raparigas) e 15 (rapazes), com possibilidade de autorização judicial/paterna abaixo disso — uma reversão face à legislação pré-revolucionária de 1975, que exigia 18 anos.
Arábia Saudita: Em 2019, o Ministério da Justiça saudita proibiu oficialmente os casamentos para menores de 18 anos. Em 2022, com a aprovação da nova Lei de Estatuto Pessoal (Decreto Real M/73), os 18 anos tornaram-se a idade mínima obrigatória.
Iémen: Tentou fixar os 18 anos em 2009, mas a lei foi bloqueada por oposição religiosa conservadora.
Afeganistão: Sob o regime talibã, deixou de existir uma idade mínima fixa, (como os 18 anos que vigoravam anteriormente). A idade para o casamento passou a estar ligada à maturidade física ou puberdade, podendo abranger meninas na faixa dos 9 anos.
Egipto (2008), Marrocos (2004), Jordânia (2019), Paquistão (2013), Bangladesh (lei colonial de 1929), Indonésia (2019): idades mínimas de 16-18 anos estabelecidas por lei, mas com taxas significativas de casamento infantil informal/não registado, sobretudo em zonas rurais.
Na África
A Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança de 1999 estabelece que a idade mínima para o matrimónio deve ser fixada nos 18 anos. No entanto, o continente ainda regista as taxas mais elevadas do mundo de uniões com meninas muito abaixo dos 18, sobretudo em zonas rurais da África Subsariana.
Segundo dados da UNICEF e UNFPA, os casamentos infantis persistem em vários países de maioria muçulmana e também na África subsariana e no Sul da Ásia independentemente de religião, impulsionados mais por pobreza e tradição tribal/rural.